Política de Privacidade
Última atualização: 27 de setembro de 2026 · versão 2026-09-27 · em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Controlador dos dados
O tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é realizado por Tec Health Engenharia Hospitalar (CNPJ 33.888.916/0001-89, São Paulo/SP), operadora da plataforma GovHealth AI (“Plataforma”), na qualidade de controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Encarregado (DPO)
O canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o e-mail abaixo. Para exercer seus direitosou esclarecer dúvidas sobre privacidade, contate privacidade@govhealth.ai.
3. Dados que tratamos
- Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash bcrypt, nunca em texto), e, quando informados, empresa, telefone, CPF/CNPJ, instituição e endereço.
- Uso e acesso: endereço IP, cidade/região aproximada, user-agent e datas/horas de login e navegação — para segurança e métricas de uso.
- Conteúdo enviado: credenciais de portais (criptografadas com AES-256-GCM), documentos/certidões e relatos de suporte que você opte por cadastrar.
- Pagamento: processado por gateway externo (Stripe). Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.
4. Finalidades e base legal
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais (Art. 7 da LGPD):
- Prestar o serviço (criar/manter conta, autenticar, entregar as análises) — execução de contrato (inc. V).
- Segurança e prevenção a fraude/abuso (logs de acesso, rate limiting) — legítimo interesse (inc. IX).
- Comunicações do serviço (alertas, avisos de vencimento, suporte) — execução de contrato / legítimo interesse.
- Cumprimento de obrigações legais/fiscais (faturamento) — obrigação legal (inc. II).
Não utilizamos dados pessoais dos usuários para treinar modelos de IA nem os vendemos.
5. Compartilhamento com terceiros (operadores)
Compartilhamos dados apenas com prestadores que operam a Plataforma, no mínimo necessário:
- Vercel — hospedagem da aplicação.
- Stripe — processamento de pagamentos.
- Resend — envio de e-mails transacionais.
- Upstash — controle de tráfego (rate limiting).
- Z.ai — geração de texto do copiloto, quando você usa esse recurso.
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil; nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais compatíveis com a LGPD (transferência internacional).
6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer tempo, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Eliminação/anonimização dos dados (respeitadas as retenções legais);
- Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base do tratamento.
Para exercer, escreva para privacidade@govhealth.ai. Atendemos pedidos de exclusão por meio de anonimização do registro, que remove os dados que identificam a pessoa.
7. Retenção
Mantemos os dados de cadastro enquanto sua conta estiver ativa. Os logs de acesso (IP, geolocalização aproximada) são expurgados automaticamente após 90 dias. Encerrada a conta, os dados que identificam o titular são anonimizados, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória por lei.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco: senhas com hash bcrypt, tráfego sob HTTPS/HSTS, Content-Security-Policy, limitação de requisições (rate limiting), criptografia de credenciais de portais (AES-256-GCM) e controle de acesso por perfil. Nenhum sistema é perfeitamente seguro, mas trabalhamos para reduzir riscos.
9. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sessão (NextAuth). Não empregamos cookies de publicidade de terceiros.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou do serviço. A data da última revisão é indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma.
